REUNI: UM PASSO A FRENTE OU ATRÁS?
Vigília em defesa da universidade pública
O Reuni (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) se apresenta como um programa com capacidade o suficiente para mudar a cara das universidades federais brasileiras: possibilidade de reformulação curricular, investimento em infra-estrutura, ampliação do acesso e contratação de técnicos e professores.
Pretende realizar isso por meio do aumento de 20% dos recursos financeiros para as Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) que aderirem, exigindo como contrapartida o cumprimento de duas metas: a taxa de conclusão deve ser de 90% e relação professor/aluno, 1/18. Como diretrizes do programa, o MEC propõe a redução das taxas de evasão; ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso (principalmente no período noturno); ampliação da mobilidade estudantil; revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e das metodologias de ensino-aprendizagem; diversificação das modalidades de graduação e, por último, a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.
Porém é certo que o programa e seus anexos estão longe de resolver todos os problemas das universidades públicas. Antes de tudo é importante observar que por se tratar de um decreto presidencial, e não de um projeto de lei, é impossível não discordar do método, já que tal ferramenta sempre vem desprovida de suficiente debate e formulação por parte da sociedade.
Além disso, outro problema de fundo é o condicionamento entre adesão ao programa e provimento de verbas. Isto fere o princípio de autonomia das instituições de educação superior. Se o MEC (Ministério da Educação) é o mantenedor das universidades públicas federais, cabe a ele destinar os recursos para que as instituições ofereçam um ensino de qualidade, independente de participação ou não em determinado programa.
E há ainda outro ponto polêmico: os prazos. Mais do que exíguos, tais prazos concorrem para que a discussão e debate ampliado não se dêem da forma desejada. Mas o que fazer frente a esta conjuntura? E o que propõe o programa?
Além do mais, nas diretrizes gerais do Reuni recomenda-se a adoção de “uma formação inicial de curta duração e diplomas intermediários” de modo a “utilizar, de forma mais eficiente, os recursos materiais e humanos existentes nas universidades”. Portanto, a excelência e a formulação do conhecimento acabam sendo para os poucos que podem obter o diploma “integral”. Uma tarefa que deveria ser do ensino médio técnico é delegada a universidade.
Aqui está um grande ponto polêmico do programa: alguns setores têm interpretado esta diretriz como a implementação da “Universidade Nova” – projeto pedagógico da UFBA que prevê bacharelados interdisciplinares e uma formação intermediária. O Reuni permite esse tipo de projeto, mas não é um compromisso. No caso da UFPR, há indícios de que isto não será efetivado, pois a reitoria tem se empenhado no projeto pedagógico da UFPR Litoral e nas novas formas e metodologias de ensino que estão sendo implantadas por lá.
Porém, apesar disso tudo, é fato também que o Reuni é o primeiro grande indicativo de reoxigenação das universidades federais brasileiras. São dois bilhões de reais a serem liberados para a contratação de professores e técnicos, investimentos em infra-estrutura, ampliação do acesso ao ensino público, reformulação curricular, mobilidade estudantil, dentre outras medidas. Medidas, aliás, que são uma reivindicação histórica da comunidade universitária.
Cabe destacar ainda que entre os principais opositores ao projeto estão os grandes empresários da educação, devido à previsão de ampliação de vagas do programa e conseqüente migração de estudantes para o ensino público. Se estes são os grandes incomodados, este é um forte indicativo de qual será o maior beneficiário do programa: o ensino público.
Mas é claro que um projeto desta magnitude vem cheio de incertezas, dúvidas, polêmicas e criticas, sobre as quais precisamos nos debruçar com muito cuidado, para não nos iludirmos com a propaganda da expansão pura e simplesmente. Nosso desafio é viabilizar o debate com a comunidade universitária, de forma a amadurecer nossas opiniões. Dessa maneira, listamos abaixo alguns pontos e características principais do Reuni, a começar com as duas cláusulas pétreas do decreto. Confira:
1. Precarização ou aproveitamento? A relação professor/aluno 1/18
De acordo com o MEC, esta relação indica uma média de 45 alunos em sala de aula, considerando que cada estudante curse cerca de vinte horas semanais. O que pode parecer aceitável para alguns, significando um melhor aproveitamento dos quadros docentes, é impossível para algumas áreas e deve, de fato, causar um aprofundamento das diferenças entre os cursos. Como assim? No setor de Biológicas ou na Saúde, por exemplo, esta relação é impraticável, pois os cursos têm muitas aulas laboratorias e estágios obrigatórios (como os internatos da Medicina), que necessitam de uma relação muito menor entre o número de docentes e discentes. Tendo em vista esta realidade, ao entrar no programa não conseguirão atender a exigência. Como a meta deve ser atingida pela universidade como um todo, e não setor a setor, caberá a outros setores administrarem a entrada de alunos para que se chegue ao número determinado. Desta forma, o setor de Ciências Humanas, por exemplo, pode ter que dar conta dos alunos que deveriam ser absorvidos por outros setores. Isto significa que alguns cursos irão contratar professores e outros terão apenas que colocar alunos para dentro. Aumentando esta relação, torna-se inevitável o inchaço e a provável perda de qualidade nas salas de aula. Sem contar que o clima dentro da universidade será, possivelmente, de competição entre setores e cursos e que os locais com melhor representação política continuarão sendo os mais beneficiados. Saindo da esfera do ensino, resta ainda a indagação sobre como estas metas se refletirão na relação professor/aluno no que diz respeito às atividades de pesquisa.
2. O dilema da diplomação de 90%
É fato que a política de ocupação de vagas ociosas da UFPR contribui de sobremaneira para a ampliação da diplomação. Em três anos, o Provar, apesar de suas contradições, proporcionou um crescimento da universidade superior a 20%, aproximando a taxa de conclusão aos índices propostos. Temos que ter claro que se as ocupações de vagas ocorrerem com qualidade e autonomia dos setores, só trazem benefícios para a sociedade. Afinal é dinheiro público investido e tanto melhor que o retorno para a sociedade seja o maior possível.
Entretanto, esta cláusula possibilita medidas de não contenção de alunos, além da falta de critérios nas avaliações das disciplinas e das diplomações em massa. Nossa luta deve, portanto, se concentrar para que tal meta seja atingida com qualidade, evitando-se a repetição do erro cometido no ensino básico fundamental, no período do ex-ministro Paulo Renato de Souza.
3. Pesquisa e Extensão
Nem a pesquisa e nem a extensão são colocadas como prioritárias neste projeto de expansão. Tal fato nos causa grande preocupação e joga para os conselhos setoriais e universitários a responsabilidade de garantir a construção democrática de projetos político-pedagógicos, de forma a efetivar a produção de conhecimento e a emancipação das pessoas.
Além disso, o abismo entre a graduação e pós-graduação não pode continuar. Nesse sentido, o Reuni propõe o suporte da pós-graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos cursos de graduação, orientada para a renovação pedagógica da educação superior. No entanto, é preciso ter cuidado para que este indicativo não seja o de substituir professores por mestrandos ou doutorandos e muito menos priorizar os cursos pagos da modalidade latu sensu.
4. Recomposição imediata de professores
O Reuni vem acompanhado da Portaria Interministerial n 22, de 30 de abril de 2007 (vide texto sobre professor equivalente). Esta é uma medida independente do programa e há muito reivindicada pelas universidades federais. Trata da recomposição do quadro de professores por meio da criação de um banco de professores-equivalentes – tabela de professores por universidade, de acordo com os critérios expostos na portaria, que garante a abertura de concursos para professores independente de autorização específica, recompondo de imediato o quadro de professores efetivos. A medida também mantém a regulamentação dos professores substitutos, nas hipóteses previstas na Lei no. 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Entendemos que, embora não faça parte do Reuni, reoxigena as universidades com contratação de professores em RJU (Regime Jurídico Único).
5. A expansão do ensino superior público
É incontestável a necessidade de expansão do acesso ao ensino superior publico brasileiro. O esgotamento do modelo preconizado no governo FHC, de enxugamento das IFES e explosão das particulares, é uma realidade se avaliarmos os altos indices de inadimplência das pagas. Esta constatação deixa claro que não há outra saída que não o investimento no ensino público.
Entretanto, é preciso ter cuidado para que a expansão não seja seguida de redução de qualidade e precarização do trabalho. Reivindicamos o aumento dos cursos noturnos como forma de inclusão, mas estes precisam ter a mesma qualidade e objetivos dos cursos matutinos e integrais, de modo que a universidade não forme categorias diferenciadas de profissionais: os formuladores e os reprodutores. É, portanto, central que a assistência estudantil seja protagonista nos processos de redução das taxas de evasão e ocupação das vagas ociosas.
6. A mobilidade estudantil
Prevista no Reúne, esta política possibilita a construção do conhecimento interdisciplinar e deve ser defendida, porém muito bem regulada pelas IFES e seus conselhos universitários. Na UFPR, isso já é permitido com a resolução do CEPE 37/97. Além disso, é necessário garantir condições materiais para a permanência dos estudantes e seu aprofundamento nos estudos nas instituições que participarem destes intercâmbios.
7. Transformações no projeto político-pedagógico
Não basta o ingresso e permanência na universidade se seu ensino não for emancipatório. Compreendemos que é fundamental uma reformulação radical no método pedagógico vigente, que é obsoleto e colaborador do estado das coisas. As universidades hoje contribuem mais para a reprodução do conhecimento do que para a sua produção. A relação entre professores e estudantes, geralmente, é a do pólo emissor do conhecimento para o receptáculo vazio do mesmo.
Além disso, as universidades públicas são responsáveis por 97% da produção científica do país. Não podemos perder esta importante vocação do ensino público e o movimento estudantil deve estar atento para isso. Para mais, a articulação da educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica também deve nortear as universidades públicas e isto não pode ficar apenas no papel.
Portanto, precisamos nos concentrar e organizar a luta para interferir nos projetos pedagógicos de cada curso e setor das universidades, lutando pelo modelo educacional que defendemos.
8. E o DCE UFPR?
É preciso reafirmar que a adesão ao Reuni substitui o princípio da autonomia institucional por um modelo contratual de relações entre as universidades federais e o MEC, o que de imediato implica, a subordinação das atividades acadêmicas e de gestão das universidades a diretrizes circunstanciais de governo, estabelecidas unilateralmente. Muito embora seja importante também reconhecer que o montante destinado às universidades é superior a qualquer plano anterior e prevê investimentos por cinco anos.
Fica ainda a questão sobre a possibilidade de não-adesão das unidades acadêmicas que assim decidirem. Como se dará, nestes casos, a distribuição dos investimentos e das vagas, tanto discentes quanto docentes? E como será conduzido o processo de reestruturação dos cursos e currículos? Os cursos poderão optar por manter sua atual estrutura curricular, não aderindo à proposta de formação inicial de curta duração e de concessão de diplomas intermediários?
Além disso, nada impede que os 20% a mais já alocados no orçamento do MEC sejam destinados aos projetos à medida que eles cheguem ao ministério, sem a imposição de curtíssimos prazos.
É preciso, portanto, pressão estudantil. As datas devem ser prorrogadas; debates e grupos de trabalho formados. O movimento estudantil da UFPR precisa pautar a discussão e participar de todos os fóruns para defender o projeto político de universidade com extensão, ensino, pesquisa e referenciada pelas demandas da sociedade. O estudo do processo e a atenção serão fundamentais para a construção mais concreta e qualificada da universidade que queremos.
Cabe aos estudantes da UFPR travar um debate sério e profundo, procurar o diálogo, saber ouvir e questionar. É preciso combater a política oportunista de grupos políticos meramente opocisionistas. Nesse momento, a direção do DCE tem se dedicado especialmente à participação em todos os fóruns e instâncias de debate e deliberação da universidade. Tem buscado ao máximo estar próxima dos estudantes. Nossos espaços estão abertos e os representantes estão disponíveis para o debate. Nos conselhos departamentais e setoriais, CEBs e nos conselhos superiores temos travado a discussão de modo cuidadoso. Além disso, estamos na iminência do Congresso dos Estudantes da UFPR, instância máxima de deliberação do movimento estudantil da universidade, onde definiremos a posição da categoria discente.
Portanto, é fundamental que todos se debrucem sobre o projeto, compreendam seus impactos e fujam das críticas fáceis e simplificadoras. É o destino do ensino superior público que está em jogo. Devemos ser responsáveis o suficiente para não nos tornarmos “nem apocalípticos e tampouco integrados”. Não queremos ser pessimistas e nem utópicos. Cabe a nós uma representação responsável e um posicionamento que reflita o interesse público.
DCE UFPR – Diretório Central dos Estudantes
Gestão Amanhã Vai ser Outro Dia
